1 -O presente regulamento estabelece o regime de funcionamento dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP) ministrados no Instituto Português de Administração de Marketing do Porto (IPAM Porto), nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 40.º-A a 40.º-AD do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual.
2 -O presente regulamento assume valores académicos, culturais e sociais e princípios éticos a considerar na regulação do processo de avaliação da aprendizagem, e contém as normas relativas aos regimes de inscrição, aos principais aspetos metodológicos, e à formação em contexto de trabalho, a adotar nos ciclos de estudos conducentes à obtenção do diploma de técnico superior profissional, no IPAM Porto.
3 -Complementam o presente regulamento as disposições previstas no regulamento geral de avaliação de conhecimentos e competências do IPAM Porto.