Art.º 3 · Despacho n.º 4472-A/2026 — Divulgação das listas de matrículas e sua renovação

1 -Em cada estabelecimento de educação e de ensino são elaboradas e divulgadas as listas de crianças e alunos que requereram ou a quem foi renovada a matrícula, de acordo com os seguintes prazos:
1. a)Até 16 de junho, no caso de matrícula na educação pré-escolar e no 1.º ano do ensino básico;
2. b)Até ao 5.º dia útil após o fim do período de matrícula e sua renovação para os alunos do 5.º, 7.º e 10.º anos e 1.º ano do ensino profissional.
2 -As listas dos alunos admitidos são publicadas:
1. a)Até ao 1.º dia útil do mês de julho, no caso da educação pré-escolar e do 1.º ano do ensino básico;
2. b)Até ao último dia útil do mês de julho, no caso dos restantes anos dos ensinos básico e secundário.
3 -Nos casos previstos na alínea b) do número anterior, as listas devem ser publicadas com a indicação do curso em que cada aluno foi admitido.

Artigo 3.º — Divulgação das listas de matrículas e sua renovação