O presente despacho produz efeitos imediatos, considerando-se ratificados todos os atos praticados, que se incluam no âmbito desta subdelegação de poderes, desde a presente data até à data da sua publicação no Diário da República.
4 de maio de 2017. - O Diretor de Planeamento e Apoio à Gestão, João Carlos Ligorne Pereira Fernandes.
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