Art.º 36 · Despacho n.º 4498/2023 — Competências do conselho pedagógico

1 -Compete ao conselho pedagógico:
1. a)Elaborar e aprovar o seu regimento;
2. b)Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação;
3. c)Promover, pelo menos uma vez por ano, a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico da escola ou da instituição e a sua análise e divulgação;
4. d)Promover, pelo menos uma vez por ano, a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, por estes e pelos estudantes, e a sua análise e divulgação;
5. e)Apreciar as queixas relativas a falhas pedagógicas, e propor as providências necessárias;
6. f)Aprovar o regulamento de avaliação do aproveitamento dos estudantes;
7. g)Pronunciar-se sobre o regime de prescrições;
8. h)Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e sobre os planos dos ciclos de estudos ministrados;
9. i)Pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
10. j)Pronunciar-se sobre o calendário letivo e os mapas de exames da escola;
11. k)Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas pela lei ou pelos estatutos.
2 -Compete ainda ao conselho pedagógico promover a criação de comissões de curso, cuja organização e funcionamento obedecerão a regulamento próprio.

Artigo 36.º — Competências do conselho pedagógico