Art.º 45 · Despacho n.º 4498/2023 — Comissão Técnico-Científica de departamento

1 -Cada departamento possui uma comissão técnico-científica responsável pela dinamização, coordenação e supervisão das suas atividades.
2 -A comissão científica de departamento tem um máximo de 25 membros e é constituída por:
1. a)Professores de carreira, doutorados ou com o título de especialistas, integrados no departamento;
2. b)Professores convidados em regime de tempo integral integrados no departamento, com contrato de duração não inferior a um ano e detentores do grau de doutor ou do título de especialista.
3 -Se o número de docentes a preencher os requisitos definidos nas alíneas a) e b) do n.º 2 for superior a 25, procede-se à eleição dos membros da comissão científica usando, com as adaptações necessárias, o procedimento definido no n.º 3 do artigo 32.º
4 -A eleição das comissões científicas de departamento é realizada em simultâneo com a eleição para a constituição do CTC, coincidindo sempre o mandato das comissões científicas com o mandato do CTC.
5 -O processo eleitoral para a constituição das comissões científicas dos departamentos é da responsabilidade do presidente do CTC.

Artigo 45.º — Comissão Técnico-Científica de departamento