Art.º 46 · Despacho n.º 4498/2023 — Competências da comissão científica de departamento

1 -A comissão técnico-científica de departamento tem competências para:
1. a)Propor iniciativas de desenvolvimento institucional nas áreas de formação e educação do departamento, nomeadamente, a criação de novos ciclos de estudo ou a modificação ou extinção de ciclos de estudos já existentes;
2. b)Propor iniciativas de natureza científica e pedagógica que envolvam e/ou sejam dirigidas a docentes e estudantes dos cursos do departamento;
3. c)Propor e desenvolver iniciativas de ligação dos cursos, docentes e estudantes ao mercado de trabalho e a instituições da comunidade que desenvolvam atividades nas áreas para as quais formam os cursos do departamento;
4. d)Propor a criação do conselho consultivo do departamento nos termos do artigo 48.º destes estatutos;
5. e)Elaborar e aprovar a proposta de plano de atividades do departamento, a apresentar ao presidente da escola;
6. f)Analisar e aprovar os Relatórios de Avaliação de Curso (RAC) referentes aos cursos do departamento e propor as ações de melhoria necessárias.
2 -A comissão técnico-científica de departamento exerce ainda as competências que lhe sejam delegadas pelos órgãos de gestão da ESEC.

Artigo 46.º — Competências da comissão científica de departamento