Art.º 53 · Despacho n.º 4498/2023 — Unidades de investigação

1 -A ESEC pode criar unidades de investigação que têm por objetivo promover e desenvolver estudos, investigações, edições, formação e prestação de serviços.
2 -As unidades de investigação são criadas pelo presidente da ESEC sob proposta aprovada pelo CTC.
3 -As unidades de investigação designam-se por centros de investigação ou núcleos de investigação, caso se tratem, respetivamente, de unidades com avaliação positiva pela FCT ou unidades não avaliadas pela FCT.
4 -As unidades de investigação designam, nos termos do seu regulamento:
1. a)O coordenador científico;
2. b)A direção;
3. c)O conselho científico.
5 -As unidades de investigação devem aprovar um regulamento onde se especifique:
1. a)A designação da unidade de investigação;
2. b)Finalidade;
3. c)Objetivos;
4. d)Linhas de investigação;
5. e)Membros;
6. f)Órgãos de gestão e coordenação;
7. g)Financiamento.
6 -O regulamento das unidades de investigação é homologado pelo presidente da ESEC.
7 -As unidades de investigação podem concorrer a financiamentos externos, devendo a gestão desses orçamentos ser da responsabilidade dos órgãos competentes e ser feita em estreita colaboração com o conselho administrativo da ESEC ou do IIAIPC.
8 -As unidades de investigação criadas pela ESEC devem propor ao Instituto de Investigação Aplicada do IPC a sua integração num Centro de investigação do IIAIPC.

Artigo 53.º — Unidades de investigação