Art.º 4 · Despacho n.º 4519/2025 — Alteração sistemática ao anexo iii do Despacho n.º 8376-B/2015, de 30 de julho

1 -A secção v do capítulo ii do Regulamento de Credenciação e de Concessão de Apoios Financeiros às Entidades da Rede de Centros de Recursos do IEFP, I. P., publicado no anexo iii do Despacho n.º 8376-B/2015, de 30 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 30 de julho, alterado pelo Despacho n.º 9251/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 20 de julho, passa a designar-se «Apoio à frequência de ações regulares de formação profissional realizadas pelos centros de formação de gestão direta e de gestão participada» e é composta pelos artigos 16.º -A a 16.º-D, sendo renumeradas as secções seguintes.
2 -É introduzida a secção ix, no capítulo ii do Regulamento referido no número anterior, designada «Apoio no âmbito da implementação da Lei n.º 4/2019, de 10 de janeiro», composta pelos artigos 34.º-A e 34.º-B.

Artigo 4.º — Alteração sistemática ao anexo iii do Despacho n.º 8376-B/2015, de 30 de julho