Artigo 6.º — Destinatários

São destinatários das ações de informação, avaliação e orientação para a qualificação e o emprego, as pessoas com deficiência, inscritas e encaminhadas pelos serviços de emprego, incluindo as que solicitem apoio financeiro ao IEFP, I. P., para aquisição de produtos de apoio e os trabalhadores em regime de emprego apoiado, para efeitos de avaliação da capacidade de trabalho, prevista nos artigos 72.º e seguintes do decreto-lei.