À Divisão de Programação e Desenvolvimento Rural compete:
- a)Coordenar e elaborar propostas de programação e reprogramação de instrumentos de política no quadro da aplicação do plano estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC Portugal), em articulação com as autoridades de gestão regionais PEPAC no Continente e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira;
- b)Acompanhar a implementação das intervenções não-SIGC do desenvolvimento rural do PEPAC Portugal, nomeadamente através de contributos técnicos para a avaliação de propostas de avisos de abertura de concurso, em articulação com os organismos com competências de gestão, controlo e pagamento;
- c)Coordenar e prestar o apoio técnico necessário ao funcionamento do Comité de Acompanhamento Nacional do PEPAC Portugal bem como às Comissões Consultivas do GPP nas áreas de competência da Divisão;
- d)Acompanhar e participar no processo de regulamentação comunitária, assegurando a emissão de notas de apoio, a interlocução com as instâncias europeias e a representação nacional nas matérias relativas à PAC nas áreas de competência da Divisão, incluindo as relacionadas com o AKIS, nomeadamente no Comité da Política Agrícola Comum e nos grupos de peritos associados;
- e)Contribuir, para a gestão da intervenção de Assistência Técnica do PEPAC Portugal;
- f)(Revogada.)
- g)(Revogada.)
- h)(Revogada.)