Art.º 1 · Despacho n.º 4531/2025 — Objeto e âmbito de aplicação

1 -O presente regulamento estabelece as normas a que deve obedecer o ensino ministrado na modalidade de Ensino a Distância, na Universidade do Porto, doravante designada U.Porto.
2 -Estas disposições aplicam-se aos ciclos de estudos e suas unidades curriculares (formação conferente de grau) e aos cursos não conferentes de grau e suas unidades de formação (formação não conferente de grau) que tenham sido acreditados e creditados, respetivamente, na modalidade referida no número anterior.

Artigo 1.º — Objeto e âmbito de aplicação