Art.º 18 · Despacho n.º 4531/2025 — Divulgação e publicitação

1 -O processo de divulgação e publicitação de ciclos de estudos e cursos/formações de EaD deve seguir o previsto na regulamentação da U.Porto.
2 -A divulgação ou publicitação deve ainda incluir, de forma expressa:
1. a)A referência à lecionação em modalidade de EaD;
2. b)A modalidade específica aplicável (e-learning ou b-learning);
3. c)Os conhecimentos, competências e condições técnicas que o candidato deve reunir para a frequência da formação;
4. d)A planificação do funcionamento do ciclo de estudos ou curso/formação, especificamente a distribuição entre momentos presenciais (quando aplicável) e online, síncronos e/ou assíncronos, seja para frequência, seja para avaliação.

Artigo 18.º — Divulgação e publicitação