À Equipa Multidisciplinar de Desenvolvimento Aplicacional e Gestão de Projetos Especiais, abreviadamente designada por EMDAGPE e coordenada por elemento com estatuto remuneratório equiparado a chefe de divisão, compete:
- a)Planear, desenhar, conceber, implementar e manter o desenvolvimento aplicacional necessário aos serviços da SGMAI, de acordo com as melhores praticas da Administração Pública, definidas para o setor;
- b)Planear, desenhar, conceber, implementar e manter os sítios institucionais da SGMAI, assim como os portais internos necessários aos respetivos serviços, de acordo com as melhores praticas da Administração Pública, definidas para o setor;
- c)Acompanhar e manter projetos de desenvolvimento de aplicações, sítios e portais, em contratações externas;
- d)Implementar as políticas de atualização e manutenção das aplicações, sítios e portais existentes;
- e)Assegurar a operacionalização de aplicações, portais e sítios, definindo uma arquitetura de informação integrada e consistente, garantindo a necessária articulação e interoperabilidade dos sistemas internos e externos com quem a SGMAI se relaciona a nível das TIC;
- f)Assegurar a administração e gestão técnica das plataformas informáticas (aplicações, sítios e portais) garantindo a sua operacionalidade bem como a disponibilização de serviços estáveis e fiáveis;
- g)Definir e assegurar a aplicação de regras e normas de uso dos sistemas de informação existentes, garantindo a segurança da informação (RGPD), confidencialidade e integridade das aplicações, sítios e portais;
- h)Propor estudos e soluções de caráter transversal com vista à consolidação, operacionalização e controlo das aplicações, sítios e portais;
- i)Elaborar documentação de suporte e prestar apoio à utilização das aplicações e serviços sob a responsabilidade da equipa;
- j)Apoiar a realização de procedimentos aquisitivos para contratação de serviços e sistemas aplicacionais;
- k)Assegurar as demais funções cometidas por lei ou superiormente determinadas.