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Artigo 37.º — Serviços de Espaços Verdes

Vigente desde: 14/04/2023
  1. a)Garantir a gestão e manutenção dos espaços verdes municipais;
  2. b)Assegurar a gestão e manutenção de viveiros, garantindo a produção de material vegetal, herbáceo e arbustivo de substituição;
  3. c)Assegurar a gestão e manutenção de hortas municipais;
  4. d)Gerir o serviço de ornamentações arbóreas;
  5. e)Gerir intervenções de integração paisagística;
  6. f)Efetuar diagnósticos e garantir a gestão operacional do arvoredo;
  7. g)Efetuar ações de controlo de pragas que ameacem o património arbóreo municipal;
  8. h)Colaborar com os serviços de ambiente para a atualização do inventário arbóreo;
  9. i)Gerir as áreas expectantes da responsabilidade municipal;
  10. j)Promover a informação, divulgação e sensibilização para a conservação dos espaços verdes;
  11. k)Gerir o consumo de água nas regas dos espaços verdes, promovendo a instalação de sistemas de rega automática e semiautomática eco-eficientes;
  12. l)Proceder à limpeza de terrenos municipais e/ou limpezas coercivas;
  13. m)Promover o combate a pragas e doenças vegetais nos espaços verdes sob a sua administração;
  14. n)Aplicar fitofármacos.
  15. o)Elaborar cadastro de todas as áreas verdes municipais do concelho;
  16. p)Exercer as demais competências que lhe forem confiadas.

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 14/04/2023

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