a)Colaborar na definição, coordenar e executar a política municipal de proteção civil, nomeadamente prevenção, preparação, resposta e recuperação, a acidentes graves e catástrofes;
b)Planear as atividades de proteção civil e assegurar a ligação ao conselho municipal de segurança e à comissão municipal de proteção civil;
c)Executar as atividades de proteção civil de âmbito municipal, promovendo a proteção e socorro das populações;
d)Coordenar a elaboração do plano de emergência e intervenção e do plano de atividades de proteção civil;
e)Assegurar a coordenação com as restantes forças de segurança e polícia e de proteção civil;
f)Assegurar a articulação com a Autoridade Nacional de Proteção Civil;
g)Promover, em articulação com outras entidades, a organização de ações de prevenção, informação e sensibilização das populações locais, incluindo simulacros, de forma a mobilizá-las, em caso de fogos, cheias, sismos ou outras situações de catástrofe;
h)Assegurar a ligação ao conselho municipal de segurança e comissão municipal de proteção civil;
i)Colaborar na elaboração do plano de atividades de proteção civil e do plano de emergência e intervenção;
j)Assegurar a vigilância e limpeza das áreas florestais;
k)Organizar ações de sensibilização para as normas de conduta em matéria de ações de prevenção de incêndio e limpeza florestal;
l)Assegurar a prevenção dos incêndios florestais, através de ações de silvicultura preventiva: roça de matos e limpeza de povoamentos, realização de fogos controlados, manutenção e beneficiação da rede divisional, linhas quebra-fogo e pontos de água;
m)Fiscalizar fogueiras e queimadas;
n)Apoiar o combate aos incêndios florestais e operações de rescaldo;
o)Exercer as demais competências que lhe forem confiadas.