Despacho n.º 4584/2019

Artigo 18.º

Dos Serviços Técnicos e Administrativos

1 -A estrutura dirigente das unidades de serviços técnicos e administrativos tem a seguinte composição:
1. a)Coordenadores de Área, que correspondem a cargos de direção intermédia de 2.º grau:
  1. i)Área Administrativa e Financeira;
  2. ii)Área de Avaliação e Acreditação dos Ciclos de Estudo.
  3. iii)Área de Avaliação e Garantia da Qualidade;
  4. iv)Área de Assuntos Institucionais e de Investigação
  5. v)Área de Cooperação e Desenvolvimento;
  6. vi)Área de Edições e Documentação;
  7. vii)Área de Estudos Graduados;
  8. viii)Área de Estudos Pós-Graduados;
  9. ix)Área de Marketing e Comunicação.
2. b)Coordenadores de Gabinete, que correspondem a cargos de direção intermédia de 3.º grau:
  1. i)Gabinete de Apoio Jurídico;
  2. ii)Gabinete de Redes e Sistemas Informáticos;
3. c)Coordenadores de Núcleo que correspondem a cargos de direção intermédia de 4.º grau:
  1. i)Núcleo de Apoio à Formação Avançada e Especializada;
  2. ii)Núcleo de Apoio à Investigação;
  3. iii)Núcleo de Apoio aos Estudos Graduados;
  4. iv)Núcleo de Comunicação Estratégica;
  5. v)Núcleo de Contabilidade;
  6. vi)Núcleo de Cooperação e Internacionalização;
  7. vii)Núcleo de Edições;
  8. viii)Núcleo de Apoio ao Estudos Pós-Graduados;
  9. ix)Núcleo de Gestão da Qualidade e Formação;
  10. x)Núcleo de Projetos e Provas Académicas;
  11. xi)Núcleo de Recursos Humanos;
  12. xii)Núcleo de Tesouraria.
4. d)Coordenadores de Serviços que correspondem a cargos de direção intermédia de 5.º grau:
  1. i)Serviço de Apoio à Biblioteca;
  2. ii)Serviço de Gestão Patrimonial e Aprovisionamento;
  3. iii)Serviço de Avaliação e Acreditação Institucional;
  4. iv)Serviço de Certificação Pedagógica;
  5. v)Serviço de Marketing e Relações Externas.
2 -Os titulares dos cargos de direção intermédia de 2.º grau exercem as suas competências previstas na Lei para os Chefes de Divisão e ainda outras que lhe forem delegadas.
3 -Aos titulares dos cargos de direção intermédia de 3.º e 4.º e 5.º grau compete-lhes assegurar a gestão da atividade da unidade ou subunidade em que estão inseridos, de acordo com as orientações e princípios que lhe forem fixados e com integral respeito pelos princípios legais e regulamentares em vigor e orientações estratégicas periodicamente definidas, competindo-lhes, ainda, a coordenação da equipa de trabalho, distribuição de tarefas, propor planos de formação específicos, gestão da assiduidade e avaliação de desempenho.
4 -Aa regulamentação da organização, atribuições e competências dos Serviços Técnicos e Administrativos do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas é da competência do Presidente.
5 -A estrutura dos Serviços Técnicos e Administrativos do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas está organizada nos termos constantes do Anexo I aos presentes Estatutos.
ANEXO I
Estrutura dos Serviços Técnicos e Administrativos do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas

Artigo 1.º

Estrutura dos Serviços

1 -A estrutura dos Serviços do ISCSP, é a seguinte:
1. a)Área Administrativa e Financeira compreende:
  1. i)Núcleo de Recursos Humanos;
  2. ii)Núcleo de Contabilidade;
  3. iii)Núcleo de Tesouraria;
  4. iv)Serviço de Gestão Patrimonial e Aprovisionamento;
  5. v)Expediente e Arquivo
2. b)Área de Avaliação e Acreditação dos Ciclos de Estudo compreende:
  1. i)Acreditação e Avaliação do I Ciclo de Estudos;
  2. ii)Acreditação e Avaliação do II e III Ciclos de Estudos;
  3. iii)Alterações Curriculares
3. c)Área de Avaliação e Garantia da Qualidade compreende:
  1. i)Núcleo de Gestão da Qualidade e Formação;
  2. ii)Serviço de Avaliação e Acreditação Institucional;
  3. iii)Apoio à Conservação e Manutenção
4. d)Área de Assuntos Institucionais e Investigação compreende:
  1. i)Núcleo de Apoio à Investigação;
  2. ii)Apoio aos Órgãos de Gestão;
  3. iii)Apoio às Unidades de Missão;
  4. iv)Apoio a Eventos Institucionais
5. e)Área de Cooperação e Desenvolvimento compreende:
  1. i)Núcleo de Apoio à Formação Avançada e Especializada;
  2. ii)Núcleo de Cooperação e Internacionalização;
  3. iii)Mobilidade Académica;
  4. iv)Saídas Profissionais
6. f)Área de Edições e Documentação compreende:
  1. i)Núcleo de Edições;
  2. ii)Serviço de Apoio à Biblioteca;
  3. iii)Vendas e Distribuição;
  4. iv)Gestão do Acervo e Armazenamento
7. g)Área de Estudos Graduados compreende:
  1. i)Núcleo de Apoio aos Estudos Graduados;
  2. ii)Serviço de Certificação Pedagógica
8. h)Área de Estudos Pós-Graduados compreende:
  1. i)Núcleo de Apoio aos Estudos Pós-Graduados;
  2. ii)Núcleo de Projetos e Provas Académicas
9. i)Área de Marketing e Comunicação compreende:
  1. i)Núcleo de Comunicação Estratégica;
  2. ii)Serviço de Marketing e Relações Externas;
  3. iii)Plataformas e Comunicação Digital;
  4. iv)Eventos, Operações e Audiovisual
2 -Existem ainda:
1. i)Gabinete de Apoio Jurídico;
  1. ii)Gabinete de Redes e Sistemas Informáticos

Artigo 2.º

Disposição Transitória

Comissões de serviço

Para efeitos do disposto na alínea c), do n.º 1, do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as respetivas alterações, estabelece-se que:

a)As comissões de serviço do pessoal dirigente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, cuja designação não é alterada pelos presentes Estatutos, mantém-se em vigor até ao seu termo;
b)A Coordenação da Área de Estudos Graduados é assegurada pelo Coordenador da Área Académica, cuja comissão de serviço se mantém em vigor até ao termo do prazo em curso;
c)A Coordenação da Área de Marketing e Comunicação é assegurada pelo Coordenador da Área de Comunicação e Imagem, cuja comissão de serviço se mantém em vigor até ao termo do prazo em curso.»
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