Despacho n.º 4585/2018

Tarifas de Referência

As tarifas de referência para cálculo do apoio previstas no Regulamento do Seguro de Colheitas e da Compensação de Sinistralidade, são as que constam do anexo ao presente despacho.

Artigo 2.º

Revogação

São revogados os Despachos n.º 4142/2014, de 12 de março, e n.º 5186/2015, de 13 de maio.

Artigo 3.º

Entrada em vigor e produção de efeitos

O presente Despacho entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2018.

27 de abril de 2018. - O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Manuel Capoulas Santos.

ANEXO

(a que se refere o artigo 1.º)

1 -As tarifas de referência para cálculo do apoio previstas no Regulamento são as seguintes:
1. a)Tarifas de referência a praticar para o seguro horizontal:
  Cereais
  (ver documento original)
  Citrinos e abacateiro
  (ver documento original)
  Pomóideas, prunóideas, kiwi, diospireiro, romãzeira e sabugueiro (baga)
  (ver documento original)
  Tomate indústria e tabaco
  (ver documento original)
  Vinha p/uva de mesa, figueira, pequenos frutos e alfarrobeira
  (ver documento original)
  Nogueira, amendoeira e aveleira
  (ver documento original)
  Hortícolas sensíveis baixas temperaturas, nespereira, olival (azeite e conserva), leguminosas grão, castanheiro, batata, beterraba açucareira, medronheiro, floricultura ar livre e viveiros e plantas aromáticas e medicinais
  (ver documento original)
  Hortícolas resistentes baixas temperaturas, oleaginosas, linho, lúpulo, algodão, tamarilho e culturas em forçagem
  (ver documento original)
2. b)Tarifas de referência a praticar para o seguro especial de pomóideas no interior norte:
  (ver documento original)
3. c)Tarifas de referência a praticar para o seguro especial de tomate para indústria:
  (ver documento original)
4. d)Tarifas de referência para o seguro especial pera rocha do oeste:
  (ver documento original)
5. e)Tarifas de referência para o seguro especial citrinos Algarve barrocal:
  (ver documento original)
6. f)As tarifas de referência a praticar para o seguro especial cereja:
  (ver documento original)
2 -Para efeitos de aplicação do presente despacho, são definidas as seguintes regiões:
(ver documento original)
311308104