Art.º 30 · Despacho n.º 4624/2026 — Funcionamento

1 -O Conselho Pedagógico funciona em plenário e em comissão coordenadora.
2 -A comissão coordenadora é composta pelo(a) presidente do Conselho Pedagógico, pelo/a secretário/a e por dois estudantes a designar pelo/a presidente do Conselho Pedagógico de entre os membros eleitos, no respeito pela regra da paridade entre docentes e estudantes.
3 -A comissão coordenadora no exercício das suas competências pronuncia-se sobre os assuntos que exijam apreciação urgente durante os períodos em que não seja viável a convocação do plenário, como previsto no regulamento do órgão, ficando, neste caso, todas as deliberações tomadas sujeitas a posterior ratificação, na primeira sessão ordinária subsequente.
4 -O plenário do Conselho Pedagógico reúne-se, mediante convocação do/a seu/sua presidente, ordinariamente uma vez por trimestre e extraordinariamente por sua iniciativa ou de um terço dos seus membros.
5 -O Conselho Pedagógico só pode reunir quando a maioria do número legal dos seus membros com direito a voto esteja, fisicamente, presente ou a participar através de meios telemáticos e as deliberações são tomadas por maioria absoluta dos presentes, salvo nos casos em que, por disposição legal, seja exigível maioria qualificada ou seja suficiente maioria relativa, tendo a/o presidente, em caso de empate, voto de qualidade.
(GRUPOS DISCIPLINARES)

Artigo 30.º — Funcionamento