Art.º 4 · Despacho n.º 4626/2022 — Modelo da Estrutura Orgânica

1 -A organização dos serviços municipais obedece ao modelo de estrutura hierarquizada, constituída da seguinte forma:
2 -Estrutura nuclear, composta por:
1. 2.1 -Três direções municipais, dirigidas por dirigente superior de 1.º grau e cuja identificação, atribuições e competências se encontram descritas neste regulamento;
2. 2.2 -Onze departamentos municipais, dirigidos por dirigente intermédio de 1.º grau e cuja identificação, atribuições e competências se encontram descritas neste regulamento.
3 -Estrutura flexível, composta por:
1. 3.1 -Trinta e sete unidades orgânicas flexíveis, correspondentes a divisões municipais, dirigidas por dirigente intermédio de 2.º grau e cuja identificação, atribuições e competências se encontram descritas neste regulamento;
2. 3.2 -Vinte e três unidades orgânicas flexíveis dirigidas por dirigente intermédio de 3.º grau e cuja identificação, atribuições e competências se encontram descritas neste mesmo regulamento;
3. 3.3 -Quatro secções, que são subunidades orgânicas que agregam atividades instrumentais, sendo coordenadas por um coordenador técnico;
4. 3.4 -Com vista a uma maior flexibilização e eficácia da gestão, podem ainda ser criadas até ao máximo de 2 unidades orgânicas flexíveis de 2.º grau, 2 unidades orgânicas flexíveis de 3.º grau e 2 subunidades orgânicas, nos termos e nas condições legalmente previstas e nos limites aqui estabelecidos.
4 -Gabinetes, sem equiparação a cargo dirigente.
5 -O organograma que representa a estrutura dos serviços da Câmara Municipal de Braga consta do Anexo I deste regulamento.

Artigo 4.º — Modelo da Estrutura Orgânica

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