1 -O Departamento de Engenharia Civil, Arquitetura e Ambiente, adiante designado por DECivil, é uma unidade de ensino e investigação do Instituto Superior Técnico (IST), nos termos do artigo 19.º dos Estatutos do IST.
2 -O DECivil tem por objetivos essenciais a realização de atividades no âmbito da Engenharia Civil, da Arquitetura, da Engenharia do Território, da Engenharia do Ambiente e de domínios afins, nomeadamente:
a)Ensino de 1.º, 2.º e 3.º ciclos, de especialização e de formação profissional;
b)Investigação fundamental e aplicada e desenvolvimento tecnológico;
c)Prestação de serviços científicos e técnicos à comunidade;
d)Promoção da cooperação nacional e internacional.
3 -Os objetivos do DECivil são cumpridos no respeito pela missão e atribuições do IST constantes nos artigos 3.º e 4.º dos Estatutos do IST.
4 -A organização interna do DECivil assenta em Áreas Científicas, Unidades de Investigação e Unidades de Apoio.