Artigo 11.º · Áreas Científicas, Áreas Disciplinares e Grupos de Disciplinas
Em vigor desde 29/04/2024
1 -As Áreas Científicas são as unidades básicas de organização do DECivil, que agrupam conjuntos de docentes e investigadores com atividades e interesses científicos comuns, correspondendo-lhes domínios de saber específicos.
2 -As Áreas Disciplinares são as áreas do conhecimento onde são abertos os concursos para a carreira docente.
3 -A cada Área Científica corresponde uma Área Disciplinar, com idêntica designação.
4 -Cada Área Disciplinar compreende dois ou mais grupos de disciplinas.
5 -Os Grupos de Disciplinas integram conjuntos de unidades curriculares.
6 -Cabe ao Conselho do Departamento a definição das Áreas Científicas e das Áreas Disciplinares do DECivil, a serem propostas à aprovação dos órgãos competentes do IST.
7 -Cabe ao Conselho Científico-Pedagógico a definição dos Grupos de Disciplinas de cada Área Disciplinar.
8 -Cada Área Científica é coordenada por um Professor Catedrático dessa Área ou, não existindo, por um Professor da categoria mais elevada de entre os Professores adstritos à Área Científica, nomeado pela Comissão Permanente de Professores Catedráticos, ouvido o respetivo Conselho da Área Científica.
9 -O coordenador da Área Científica é simultaneamente coordenador da correspondente Área Disciplinar.
10 -Cada Grupo de Disciplinas é coordenado por um Professor Catedrático ou Professor Associado com Agregação da respetiva Área Disciplinar ou, não existindo, por um Professor da categoria mais elevada de entre os Professores adstritos à Área Disciplinar, nomeado pelo Presidente, ouvido o coordenador da respetiva Área Científica.
11 -Aos responsáveis das Áreas Científicas e dos Grupos de Disciplinas cabe garantir a coerência e a qualidade das atividades de ensino desenvolvidas nos diferentes Grupos de Disciplinas e nas diferentes unidades curriculares.