Art.º 12 · Despacho n.º 4643/2024 — Orgânica das Áreas Científicas

1 -As Áreas Científicas dispõem dos seguintes órgãos:
1. a)O Coordenador da Área Científica;
2. b)O Conselho da Área Científica.
2 -São membros do Conselho da Área Científica todos os membros do Conselho do Departamento integrados na Área Científica.
3 -Compete ao Conselho da Área Científica:
1. a)Dar parecer sobre o coordenador de Área Científica a nomear pela Comissão Permanente de Professores Catedráticos do Conselho Científico-Pedagógico.
2. b)Dar parecer sobre a distribuição de serviço docente, bem como sobre os demais assuntos que lhe sejam colocados pelo Coordenador da Área Científica.
4 -Compete ao Coordenador da Área Científica:
1. a)Representar e dirigir a Área Científica;
2. b)Convocar e conduzir as reuniões do Conselho da Área Científica;
3. c)Exercer, em permanência, outras funções que lhe sejam cometidas pelo Conselho Científico-Pedagógico.
5 -Compete ainda ao Coordenador da Área Científica, em articulação com os responsáveis dos Grupos de Disciplinas:
1. a)Elaborar propostas de distribuição do serviço docente que deva ser assegurado por docentes da Área Científica, ouvido o Conselho da Área Científica;
2. b)Apresentar ao Presidente do Departamento as propostas de realização, renovação e rescisão de contratos de pessoal;
3. c)Gerir os meios materiais afetos à Área Científica.

Artigo 12.º — Orgânica das Áreas Científicas