a)Todos os docentes que estejam na dependência funcional do DECivil;
b)Todos os investigadores doutorados que estejam na dependência funcional do DECivil;
c)Um representante dos trabalhadores técnicos e administrativos a eleger por sufrágio;
d)Um representante dos estudantes de cada um dos cursos identificados no Anexo V a este Regulamento, bem como daqueles que o Conselho do Departamento vier a considerar como estando também ligados ao funcionamento do DECivil.
2 -Compete ao Conselho do Departamento:
a)Aprovar o seu regimento;
b)Propor ao Presidente do IST a nomeação e destituição do Presidente do Departamento;
c)Ratificar os Vice-Presidentes do DECivil propostos pelo Presidente do Departamento;
d)Propor aos órgãos competentes do IST o Regulamento do Departamento e suas alterações;
e)Propor aos órgãos competentes do IST a criação e extinção de Áreas Científicas e Áreas Disciplinares;
f)Aprovar as Linhas de Orientação Estratégicas para o Desenvolvimento do DECivil;
g)Aprovar os regulamentos relativos ao funcionamento das instalações geridas pelo DECivil que lhe sejam submetidos pelo Presidente do Departamento;
h)Pronunciar-se sobre matérias relevantes para o DECivil;
i)Servir de instância de recurso das decisões de outros órgãos do DECivil.