- 1 -O presente Regulamento estabelece o conjunto de regras e procedimentos específicos que regem o funcionamento do Curso de Pós-Graduação não conferente de grau em Políticas Sociais, Família e Envelhecimento, doravante designado como PSFE.
- 2 -Este regulamento complementa o Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Graduação Não Conferentes de Grau da Universidade dos Açores, aprovado pelo Despacho n.º 9141/2017, doravante designado como Regulamento Geral, no respeito pela alínea e) do n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação atual.
Artigo 1.º — Objeto e âmbito
Vigente desde: 15/04/2025
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/04/2025