O presente regulamento poderá ser objeto de revisão se a Comissão Executiva do Consórcio assim o considerar, após aprovação do Diretor do Consórcio, e terá a vigência do projeto 9oW.
Artigo 14.º — Revisão e duração
Vigente desde: 11/05/2018
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 11/05/2018