As intenções de desistência devem ser comunicadas por correio eletrónico ou por escrito ao Coordenador da Área de Formação com uma antecedência de, pelo menos, cinco dias úteis.
Artigo 8.º — Desistências
Vigente desde: 11/05/2018
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 11/05/2018