É revogado o Despacho n.º 17 926/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República n.º 214, de 16 de setembro, que aprovou o projeto de regulamento dos regimes de prestação de trabalho e horários do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, os despachos e ordens de serviço do dirigente máximo do ISEL relativos à mesma matéria, bem como os horários que conflituem com o presente regulamento.
Artigo 17.º — Norma Revogatória
Vigente desde: 09/01/2019
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