Artigo 2.º · Período normal de funcionamento do ISEL
Em vigor desde 09/01/2019
1 -Entende-se por período normal de funcionamento o intervalo de tempo diário durante o qual os serviços, gabinetes e unidades complementares do ISEL, adiante designados por serviços, podem exercer a sua atividade.
2 -O período normal de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 22h00.
3 -Consoante as características de cada serviço, podem ser estabelecidos horários de funcionamento específicos, dentro do período previsto no número anterior, os quais devem ser propostos ao Secretário do ISEL e aprovados pelo Presidente.