- 1 -Nos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre não é possível aplicar os mecanismos de creditação à dissertação de natureza científica ou ao trabalho de projeto especialmente realizado, ou ao estágio de natureza profissional objeto de relatório final.
- 2 -Nos ciclos de estudos conducentes ao grau de doutor não é possível aplicar os mecanismos de creditação à necessidade se proceder à elaboração de uma tese original adequada à natureza do ramo de conhecimento ou da especialidade.
Artigo 6.º — Ciclos de estudo conducentes ao grau de mestre ou doutor
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