Art.º 9 · Despacho n.º 4680/2023 — Diploma de técnico superior profissional

1 -O diploma de técnico superior profissional é conferido aos alunos que, através de aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do CTeSP, tenham obtido o número de créditos fixado.
2 -Ao diploma de técnico superior profissional é atribuída uma classificação final expressa num intervalo de 10-20 valores da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como o seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações, nos termos fixados pelos artigos 16.º a 22.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho.
3 -O diploma de técnico superior profissional contém obrigatoriamente as seguintes menções:
1. a)Nome do aluno;
2. b)Filiação;
3. c)Naturalidade (freguesia, concelho, distrito);
4. d)Data de nascimento;
5. e)Documento de identificação;
6. f)Data de conclusão do ciclo de estudos;
7. g)Classificações obtidas nas unidades curriculares;
8. h)Classificação final (numeral e por extenso);
9. i)Despacho de registo do CTeSP;
10. j)Número de registo do diploma,
11. k)Número de ECTS do ciclo de estudos; e
12. l)Assinatura do Diretor do IPAM de Lisboa.
4 -A emissão do diploma é acompanhada da emissão gratuita de um suplemento ao diploma.
5 -A emissão do diploma e do suplemento ao diploma deve ocorrer no prazo máximo de 90 dias a contar do requerimento pelo interessado.

Artigo 9.º — Diploma de técnico superior profissional