É revogado o Regulamento de Creditação de Competências do Instituto Politécnico de Lisboa, publicado pelo Despacho n.º 1946/2017, de 7 de março (Diário da República n.º 47, 2.ª série).
Artigo 16.º — Norma revogatória
Vigente desde: 17/04/2020
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Em vigor desde 17/04/2020