São revogados o Regulamento n.º 293/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 4 de junho e o Regulamento Geral de Avaliação e Frequência da Escola Superior de Educação de Lisboa.
Artigo 27.º — Norma revogatória
Vigente desde: 30/04/2024
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