O presente despacho estabelece o regime de funcionamento da Bolsa de Formadores, adiante designada por bolsa, para a formação profissional específica sectorial do Ministério da Agricultura e Alimentação, abreviadamente designado por MAA, definindo a sua estrutura, funcionamento e procedimento de reconhecimento de formadores.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 19/04/2023
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Em vigor desde 19/04/2023