Artigo 4.º · Requisitos de reconhecimento do formador
Em vigor desde 19/04/2023
1 -O reconhecimento do formador é realizado para as áreas temáticas de formação, os cursos e respetivos módulos, regulamentados no âmbito da formação profissional específica setorial do MAA.
2 -O reconhecimento é atribuído de acordo com o estabelecido nas orientações técnicas publicitadas na página eletrónica da DGADR, sendo aferido com base nos seguintes elementos:
a)Habilitação literária;
b)Habilitação profissional específica;
c)Habilitação pedagógica; e
d)Outros requisitos quando definidos em regulamentação específica dos respetivos cursos.