Artigo 6.º — Alargamento do reconhecimento

Vigente desde: 19/04/2023

1 -Os formadores que integram a bolsa podem solicitar o alargamento a:
1. a)Outras áreas de formação e respetivos cursos;
2. b)Outros cursos em áreas de formação em que já se encontrem reconhecidos.
2 -O pedido de alargamento do reconhecimento obedece ao disposto nos artigos 4.º e 5.º do presente despacho, com as devidas adaptações.
3 -O alargamento do reconhecimento possui a validade do reconhecimento inicial.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 19/04/2023