Artigo 6.º — Fases do concurso

Vigente desde: 02/05/2024

1 -O concurso compreende a fase de admissão e a fase de seleção, ambas com caráter eliminatório.
2 -Os candidatos são sujeitos à avaliação por um júri do concurso constituído para apreciar as candidaturas.

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