- 1 -A fase de admissão compreende a apreciação documental e destina-se a verificar a conformidade dos documentos da candidatura e se os candidatos preenchem as condições gerais de admissão ao concurso.
- 2 -Os candidatos que não preencham as condições gerais de admissão não são admitidos ao concurso, por deliberação do júri do concurso.
Artigo 7.º — Fase de admissão
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