Art.º 21 · Despacho n.º 4709/2026 — Divisão de Recursos Humanos

1 -À DRH compete:
1. a)Apoiar a direção na definição de estratégias, políticas e objetivos no âmbito da sua atuação;
2. b)Assegurar os procedimentos relativos à gestão e administração de pessoal da DGRM;
3. c)Superintender e assegurar a segurança, higiene e saúde no trabalho;
4. d)Coordenar as ações de divulgação das atividades e da missão da DGRM, gerindo a comunicação interna e os conteúdos da intranet;
5. e)Assegurar os serviços de expediente e organizar o fluxo informativo;
6. f)Organizar, gerir e manter o acervo documental da DGRM.
2 -Ao Núcleo de Remunerações e Administração de Pessoal compete executar os procedimentos administrativos e operacionais relativos ao exercício das competências previstas na alínea b) do número anterior.

Artigo 21.º — Divisão de Recursos Humanos