À DTCMAR compete:
- a)Gerir, desenvolver e atualizar os sistemas de informação que suportam o Sistema VTS do Continente e o Centro de Controlo de Tráfego Marítimo, em conformidade com os requisitos legais ou operacionais;
- b)Assegurar a gestão, manutenção e operação de toda a infraestrutura VTS, incluindo as redes de comunicações e equipamentos de suporte, excetuando-se os da rede administrativa;
- c)Desenvolvimento e atualização dos sistemas de informação à medida que integram a arquitetura de sistemas da DGRM para a vertente do transporte marítimo e controlo, bem como a interoperacionalidade com outras entidades, nomeadamente a EMSA (SAFESEANET), CE (PTNMSW), as Autoridades Nacionais, e as Administrações Portuárias, entre outros;
- d)Desenvolver, atualizar e promover a exploração integrada dos sistemas de informação relativos ao controlo, inspeção e monitorização da atividade da pesca, nomeadamente do VMS e do DPE, com o apoio das Unidades Orgânicas envolvidas na sua operação;
- e)Desenvolver e manter as infraestruturas e equipamentos de suporte, comunicações e segurança a bordo e em terra no âmbito da atividade da pesca, com o apoio das Unidades Orgânicas envolvidas na sua operação;
- f)Definir, implementar e garantir a utilização e manutenção de mecanismos de segurança adequados ao controlo e gestão de acessos físicos e lógicos, e a confidencialidade e salvaguarda da informação dos sistemas, redes e comunicações, permissões e perfis aplicacionais na sua esfera de competência.