Na dependência direta do Chefe da Divisão Administrativa e de Desenvolvimento Social funciona o Serviço de Atendimento ao Público, no qual se integra o Balcão Único de Atendimento e o Espaço do Cidadão, ao qual compete, respetivamente entre outros:
- a)Ao Balcão Único de Atendimento:
- i)Assegurar o serviço de expediente, nomeadamente a receção, registo, classificação, distribuição, expedição e de correspondência;
- ii)Assegurar a tramitação do expediente que corre no âmbito do Balcão Único de Atendimento;
- iii)Prestar atendimento e orientar as solicitações dos cidadãos, encaminhando-os para os serviços adequados;
- iv)Apoiar e ajudar no preenchimento e interpretação de formulários/ impressos;
- v)Aceitar e encaminhar sugestões e reclamações;
- vi)Executar outras tarefas que, superiormente, lhe forem cometidas por despacho superior.
- b)Ao Espaço do Cidadão:
- i)Assegurar o funcionamento do Espaço do Cidadão, enquanto posto de atendimento integrado, em articulação com a Agência para a Reforma Tecnológica do Estado I. P. (ARTE), e demais entidades parceiras;
- ii)Prestar apoio e mediação aos cidadãos no acesso aos serviços digitais da Administração Pública central, regional e local, no âmbito do Espaço do Cidadão, garantindo o cumprimento dos procedimentos e normas aplicáveis;
- iii)Promover o atendimento assistido e a inclusão digital dos cidadãos, designadamente dos públicos mais vulneráveis, no acesso aos serviços públicos disponibilizados através do Espaço do Cidadão;
- iv)Assegurar o cumprimento das regras de funcionamento, qualidade de serviço, proteção de dados pessoais e confidencialidade da informação no âmbito do Espaço do Cidadão;
- v)Assegurar a articulação interna com os serviços municipais e externa com as entidades envolvidas, no âmbito dos serviços prestados pelo Espaço do Cidadão.