Art.º 21 · Despacho n.º 474/2026 — Unidade Flexível de 2.º Grau - Divisão de Educação, Cultura e Desporto

1 -Compete à Divisão de Educação, Cultura e Desporto, sob orientação do Presidente da Câmara Municipal, nomeadamente:
1. a)Dirigir, coordenar, planificar e desenvolver de forma integrada as atividades que se enquadrem nos domínios da educação, cultura, desporto;
2. b)Apoiar o Executivo na conceção e implementação de políticas e estratégias no domínio da educação, no âmbito das suas atribuições municipais, bem como na avaliação dos respetivos meios e programas;
3. c)Gerir as infraestruturas e equipamentos desportivos sob gestão municipal;
4. d)Propor e promover ações, programas e projetos de promoção do desporto;
5. e)Propor iniciativas ou eventos desportivos de relevante interesse municipal;
6. f)Promover e apoiar ações de divulgação da atividade lúdica e desportiva junto da população escolar, em articulação com os estabelecimentos de ensino;
7. g)Fomentar a construção de instalações e a aquisição de equipamentos para a prática desportiva e recreativa;
8. h)Executar programas de animação cultural tendentes a promover o desenvolvimento do nível cultural das populações;
9. i)Executar ações de animação recreativa;
10. j)Efetuar e colaborar em ações de defesa, preservação e valorização do património histórico, paisagístico e urbanístico do município, e em particular dos monumentos classificados da área do município;
11. k)Apoiar a atividade de entidades culturais e recreativas na área do município;
12. l)Colaborar em investimentos, em instalações e equipamentos para fins culturais e recreativos;
13. m)Fomentar as artes tradicionais da região e promover o estudo e divulgação da cultura popular tradicional;
14. n)Promover a publicação de documentos de interesse histórico-cultural;
15. o)Dar apoio às artes tradicionais da região;
16. p)Promover a gestão dos stocks em armazém necessários ao bom funcionamento dos serviços;
17. q)Promover a conservação de veículos do município;
18. r)Assegurar e coordenar de forma integrada a execução das atividades e tarefas da secção e gerir o pessoal respetivo;
19. s)Concretizar as orientações superiormente definidas;
20. t)Zelar pelos procedimentos administrativos em vigor.
2 -Compete à Chefia Intermédia de 3.º Grau - Educação, sob orientação da Divisão de Educação, Cultura e Desporto, nomeadamente:
1. a)Diligenciar a execução do plano de atividades do município, quanto a obras e edifícios escolares;
2. b)Promover o fornecimento de mobiliário e material didático às escolas;
3. c)Organizar e gerir a rede de transportes escolares;
4. d)Promover e apoiar ações de educação de base e complementar de base de adultos;
5. e)Promover ações de formação, que contribuam para o desenvolvimento de recursos humanos na área do município;
6. f)Promover e apoiar todas as ações que visem dar satisfação aos anseios e necessidades dos jovens com vista à realização pessoal, à ocupação dos seus tempos livres e à sua promoção social e cultural.
3 -Compete à Chefia Intermédia de 3.º Grau - Desporto, sob orientação da Divisão de Educação, Cultura e Desporto, nomeadamente:
1. a)Gerir a piscina e parques desportivos e outros equipamentos desportivos;
2. b)Fomentar a construção de instalações e a aquisição de equipamentos para a prática desportiva;
3. c)Propor ações de ocupação dos tempos livres da população;
4. d)Estabelecer ligações com os departamentos do Estado das áreas dos tempos livres e desporto e com outras instituições a elas ligadas.
4 -A divisão de Educação Cultura e Desporto compreende as seguintes unidades orgânicas:
1. a)Setor de Cultura;
2. b)Setor de Transportes;
3. c)Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ);
4. d)Setor de Armazém e Viaturas;
5. e)Setor de Manutenção de Equipamentos Públicos.

Artigo 21.º — Unidade Flexível de 2.º Grau - Divisão de Educação, Cultura e Desporto

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