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Artigo 28.º — Unidade flexível de 2.º grau - Divisão de Comunicação e Turismo

Vigente desde: 15/01/2026
  1. 1 -Compete à Divisão de Comunicação e Turismo, sob orientação do Presidente da Câmara Municipal, nomeadamente:
    1. a)Prestar apoio técnico ao órgão executivo municipal, assegurando a comunicação externa do município;
    2. b)Propor a elaboração, bem como receber, registar, catalogar e organizar documentação escrita, relativa ao concelho;
    3. c)Elaborar ou propor a elaboração e ou a edição de estudos e publicações relativas a tudo quanto interesse à divulgação do concelho;
    4. d)Garantir a atualização dos conteúdos noticiosos da página de Internet, Facebook, Instagram, entre outros, do Município;
    5. e)Proceder à leitura, análise e recorte de imprensa nacional, regional ou local;
    6. f)Assegurar a comunicação institucional do Município, nomeadamente com entidades externas e órgãos de comunicação social;
    7. g)Assegurar a edição do boletim municipal e todas as folhas informativas do Município, recolhendo e tratando toda a matéria necessária à sua elaboração;
    8. h)Planear e gerir o Turismo municipal;
    9. i)Proceder ao levantamento, tratamento, sistematização e divulgação de informações e dados estatísticos, identificando tendências de interesse para o desenvolvimento turístico do concelho e da região;
    10. j)Organizar e manter atualizado um sistema de informação necessário ao acompanhamento do desenvolvimento turístico local;
    11. k)Inventariar potencialidades turísticas do concelho, nomeadamente em função da sua natureza e objetivos;
    12. l)Propor a adoção de diretrizes para a definição da política e prioridades de desenvolvimento do turismo local;
    13. m)Estabelecer contactos e elaborar com entidades oficiais e privadas ligadas ao turismo para promoção do turismo local e o fomento do turismo em geral;
    14. n)Efetuar a divulgação da oferta turística do concelho, realizando ações promocionais, por iniciativa exclusiva da câmara municipal ou em colaboração com outras entidades públicas ou privadas;
    15. o)Elaborar folhetos e publicações descritivas dos locais e atividades de interesse turístico.
  2. 2 -Compete à Chefia Intermédia de 3.º Grau - Turismo, sob orientação da Divisão de Comunicação e Turismo, nomeadamente:
    1. a)Planear e gerir o Turismo municipal;
    2. b)Proceder ao levantamento, tratamento, sistematização e divulgação de informações e dados estatísticos, identificando tendências de interesse para o desenvolvimento turístico do concelho e da região;
    3. c)Organizar e manter atualizado um sistema de informação necessário ao acompanhamento do desenvolvimento turístico local;
    4. d)Inventariar potencialidades turísticas do concelho, nomeadamente em função da sua natureza e objetivos;
    5. e)Propor a adoção de diretrizes para a definição da política e prioridades de desenvolvimento do turismo local;
    6. f)Estabelecer contactos e elaborar com entidades oficiais e privadas ligadas ao turismo para promoção do turismo local e o fomento do turismo em geral;
    7. g)Efetuar a divulgação da oferta turística do concelho, realizando ações promocionais, por iniciativa exclusiva da câmara municipal ou em colaboração com outras entidades públicas ou privadas;
    8. h)Elaborar folhetos e publicações descritivas dos locais e atividades de interesse turístico.
  3. 3 -A Divisão de Comunicação e Turismo compreende a seguinte unidade orgânica:
    1. a)Gabinete de comunicação.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 15/01/2026

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