É alterado o artigo 1.º, n.º 1 do anexo II da Estrutura flexível dos serviços municipais, sob a epigrafe - unidade orgânicas, subunidades orgânicas e gabinetes e revogados os n.os 2, 3 e 4 do referido artigo com a seguinte redação.
Artigo 1.º
Unidades Orgânicas, subunidades orgânicas e gabinetes
São constituídas as seguintes unidades orgânicas na estrutura flexível dos serviços municipais:
- 1 -Âmbito das unidades de assessoria e apoio:
- a)Administração de sistemas Informáticos e TIC;
- b)Gabinete de apoio à Presidência;
- c)Serviço de proteção Civil;
- d)Projeto Agrovalor;
- e)Gabinete de Promoção ao investimento;
- f)Gabinete de apoio ao emigrante;
- g)Saúde.
- 2 -(Revogado.)
- 3 -(Revogado.)
- 4 -(Revogado.)