2 -O presidente da CC é substituído nas suas faltas e impedimentos pelo representante suplente designado pela DGPM.
3 -Compete ao presidente da CC:
a)Assegurar a articulação da CC com a DGRM;
b)Programar, coordenar e dirigir os trabalhos da CC;
c)Convocar as reuniões da CC e estabelecer a respetiva ordem de trabalhos;
d)Presidir às reuniões da CC, nomeadamente à sua abertura, suspensão e encerramento e dirigir os respetivos trabalhos;
e)Submeter à aprovação dos membros da CC os projetos de atas das reuniões elaborados pelo secretariado da CC;
f)Diligenciar no sentido de ser dada resposta aos pedidos de pareceres solicitados pela DGRM;
g)Promover a elaboração do parecer final da CC;
h)Garantir as condições necessárias ao bom funcionamento da CC, nomeadamente através do cumprimento do presente regimento;
i)Manter, através do secretariado da CC, um processo administrativo atualizado do qual devem constar, além da correspondência emitida e recebida, as convocatórias das reuniões e as respetivas atas, a cópia dos documentos de trabalho, as propostas, sugestões e recomendações escritas apresentadas pelos membros, bem como o parecer final emitido pela CC.