Constituem atribuições principais da Faculdade de Direito:
- a)Organizar e ministrar cursos de licenciatura, de mestrado e de doutoramento, e cursos não conferentes de grau;
- b)Promover e organizar atividades de investigação científica;
- c)Intervir nas iniciativas conjuntas de ensino e de investigação da Universidade de Lisboa;
- d)Participar em iniciativas de ensino organizadas com outros estabelecimentos, nacionais e estrangeiros;
- e)Integrar projetos de investigação científica com outros estabelecimentos de ensino, nacionais e estrangeiros;
- f)Promover a internacionalização da investigação científica realizada pelos seus docentes e investigadores;
- g)Fomentar a cooperação jurídica com os centros de ensino e de investigação de países de língua portuguesa;
- h)Desenvolver a integração da Biblioteca em redes de bibliotecas e a sua inserção em bases de dados jurídicas;
- i)Alargar a sua atividade à comunidade, difundindo as suas realizações e prestando serviços de natureza jurídica;
- j)Operar em todos os domínios compatíveis com a sua natureza.