Artigo 44.º — Estatuto

Vigente desde: 21/04/2020

1 -As competências do Provedor do Estudante constam de regulamento próprio, a aprovar pelo Diretor.
2 -O Provedor do Estudante tem direito a assistir às reuniões do Conselho Académico e do Conselho Pedagógico, sem direito de voto.

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Em vigor desde 21/04/2020