Compete ao Conselho Consultivo da Faculdade:
- a)Emitir parecer sobre o plano estratégico da Faculdade de Direito;
- b)Pronunciar-se sobre o orçamento;
- c)Apreciar o plano trienal de oferta letiva da Faculdade de Direito;
- d)Pronunciar-se sobre todos os aspetos relevantes para a vida da Faculdade de Direito.