- 1 -Os Institutos de Investigação devem contratar colaboradores científicos, entre estudantes do 2.º e do 3.º ciclos da Faculdade de Direito, que, sob a orientação do órgão de direção, colaboram na realização das respetivas atividades.
- 2 -Os Institutos de Investigação destituídos de personalidade jurídica podem contratar colaboradores científicos através da Faculdade de Direito.