1 -Os Institutos de Investigação visam, designadamente:
a)A promoção e o desenvolvimento da investigação científica na respetiva área científica;
b)Apoiar as candidaturas de projetos de investigação junto dos organismos oficiais;
c)A realização de estudos, de inquéritos, de pesquisas e de outros trabalhos de investigação científica;
d)Apoiar a elaboração de trabalhos por parte dos estudantes;
e)A promoção de cursos de pós-graduação;
f)A realização e o patrocínio de seminários, de colóquios, de conferências e de outras reuniões científicas;
g)A promoção do intercâmbio e da cooperação com entidades congéneres dentro e fora de Portugal.
2 -Mediante delegação de serviço público ou instrumento jurídico similar a Faculdade de Direito pode cometer aos Institutos de Investigação a organização dos cursos dos 2.º e 3.º ciclos.