1 -O Presidente do Conselho de Escola verifica, no dia da apresentação das candidaturas, a sua regularidade.
2 -No caso de reconhecer deficiências nas candidaturas, o Presidente do Conselho de Escola promove, de imediato, a sua correção junto dos próprios candidatos ou dos seus representantes.
3 -São rejeitadas as candidaturas que não corrijam as deficiências até ao dia de início da campanha eleitoral.
4 -Das decisões do Presidente do Conselho de Escola cabe recurso para o Conselho de Escola cessante.